Direito Civil

O que é Direito Civil

Direito Civil é a área jurídica que trata das relações entre particulares, patrimoniais e entre familiares.

Ele determina como as pessoas devem agir em sociedade, de forma organizada, com deveres e direitos respeitados. O Direito Civil está presente na vida das pessoas desde o nascimento até o casamento e na sucessão por meio de herança, entre outros.

Tais deveres e direitos são estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro, apresentando em seus artigos as seguintes subdivisões do direito civil:

• – Direito das Pessoas: Cuida dos direitos e deveres básicos de cada indivíduo, regulando seus atos na vida civil. Exemplo: emancipação.
• – Direito de Família: Disciplina as relações familiares, abrangendo casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão, entre outros.
• – Direito das Obrigações: Trata das relações entre duas ou mais pessoas, onde uma parte impõe e a outra acata às obrigações, como por exemplo em uma relação entre credor e devedor.
• -Direito das Sucessões: Refere-se às relações jurídicas de um indivíduo após sua morte, quando é substituído por alguém em seus direitos e obrigações. Como exemplo a herança.
• – Direito das Coisas: Conhecido também como direitos reais, regula os direitos de propriedade, móveis ou imóveis.
• – Direito da Empresa: Trata dos direitos e deveres do agente como empresário, determinando as normas relativas ao comércio.
  
  

Desta forma, quando estiver diante de uma situação como divórcio, pensão, herança, inadimplência, saberá que é necessário procurar por um advogado especialista em direito civil, a fim de garantir um serviço de qualidade e sem possíveis infortúnios.