Testamento

Saiba o que é, e como pode ser usado para evitar discussões familiares.

1. O que é um Testamento?

Considera-se testamento o ato pelo qual alguém, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte.

Trata-se de um ato passível de alterações, pois a qualquer momento o testador pode mudar de ideia, retificando o documento quantas vezes achar necessário.

Esse ato representa a manifestação de última vontade do testador, cujos efeitos serão produzidos somente após o seu falecimento, estabelecendo o destino dos bens do seu patrimônio.

2. Para que serve um Testamento?

O testamento garante que o patrimônio de uma pessoa seja partilhado conforme a sua vontade, após sua morte. Respeitando as restrições legais que possua, herdeiros necessários (filhos/pais/cônjuges), ou seja, é uma forma de deixar registrado o desejo do proprietário quanto aos bens em relação à futura partilha, que deverá ser realizada após seu falecimento.

Quais as vantagens em realizar um Testamento?

– Possibilitar ao testador determinar exatamente quais bens serão destinados à quais herdeiros;

– Poderá ser utilizado para declarar o reconhecimento de um filho de outra relação;

– Serve para beneficiar amigos e/ou entidades, que de outra forma, não seriam alcançados pela sucessão;

– Destinação de bens à(o) companheira (o) de uma relação de união estável que não se oficializou pelo casamento, evitando futuras discussões;

Outra razão para fazer um testamento pode ser o desejo de deixar uma parte da herança para alguém, herdeiro ou não, mesmo havendo herdeiros necessários (filho, pai, avô, cônjuge). Ou, ainda, para impor cláusulas visando a proteção do patrimônio da família, para que a herança fique sempre na descendência do mesmo sangue, ou que não seja atingida por execuções ou penhoras, nem possa ser alienada, eventualmente, pelo herdeiro não muito seguro na administração patrimonial.

Embora seja raro, pode o testamento também ter por objetivo a deserdação.

Como realizar um Testamento?

 – O primeiro passo é listar todos os bens que serão incluídos no ato. Relacione todo o patrimônio, organize por categorias se achar necessário. É importante também ter toda a documentação correspondente, como as escrituras de imóveis, documentos de automóveis etc.

– Procure um advogado. A consulta a um advogado é opcional, mas muito recomendada. Esse profissional esclarecerá todas as dúvidas a respeito da sua situação em particular e lhe orientará sobre a melhor forma de realizar o procedimento.

 – Escreva o testamento. O momento de redigir o testamento pode gerar muitas dúvidas. No caso de um testamento particular, a escrita pode acontecer com o auxílio do advogado ou apenas pelo autor. É importante que contenha algumas informações básicas, como:

 – nome completo;

– nacionalidade;

– número do documento de identidade;

– número do CPF;

– endereço completo;

– profissão;

– estado civil.

Além dos documentos básicos, é preciso destacar que a escrita é livre de induzimento e fazer a indicação de quem são os herdeiros, com a documentação correspondente. Também é necessário declarar a inexistência de testamento anterior.

Formalize o testamento. Com o texto em mãos o próximo passo é fazer a sua formalização em cartório.

Alguns tabelionatos solicitam agendamento para realização do ato, pois o processo muitas vezes pode demorar, porém existe a possibilidade de pedir ao tabelionato que envie um funcionário até o testador, sendo uma opção comum nos casos em que a pessoa não pode se deslocar até o cartório.