Direito do Trabalho

O que é Direito do Trabalho?

Direito do Trabalho é o ramo jurídico que trata das relações entre empregados e empregadores.

Amparado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, visa garantir que suas normas sejam cumpridas, afim de auxiliar o empregado, que costumeiramente é o elo mais frágil da relação trabalhista.

A história do Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho surgiu muito antes da criação das leis vigentes nos dias de hoje.

Considerado um direito do povo, foi impulsionado através de revoluções e manifestações, passando pelas idades antiga, média, moderna e contemporânea, mas foi através das Revoluções Francesa e Industrial que se tomou maior força.   

Naquela época, com a ausência de leis que regulassem as relações entre empregadores e empregados, eram muito comuns situações abusivas de trabalho, remunerações baixas e uso de mão de obra infantil.

Desta forma, o direito dos trabalhadores foi surgindo e se moldando durante os séculos, sendo adaptado à novas necessidades e se aproximando ao cenário que temos hoje.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu no governo de Getúlio Vargas, entrando em vigor no ano de 1943. Considerada uma legislação populista, tornou-se a base do sistema jurídico do trabalho no país.

Princípios do Direito do Trabalho

Com base na legislação vigente, o Direito do Trabalho visa reparar equívocos por parte do empregador e garantir que as leis sejam seguidas.

Temos por base os princípios básicos do Direito do Trabalho, que devem ser respeitados nas relações de trabalho:

• – Proteção ao trabalhador: Trata-se da garantia que protege o trabalhador nas relações com o empregador.
• – Norma mais favorável: Garante que as vantagens já adquiridas pelo empregado não possam ser modificadas de forma negativa, evitando que o trabalhador seja prejudicado.
• – Irrenunciabilidade de direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas.
• – Nulidade de tentativa de fraude: Qualquer tentativa de fraudar o Direito do Trabalho será anulada pela Justiça do Trabalho.
• – Continuidade da relação de emprego: Garante a validade por tempo indeterminado do contrato de trabalho, ficando o empregador responsável pela indenização em caso de rompimento deste.
  
  

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